ESPECIAL CONSTITUIÇAO 30 ANOS – RAFAEL VILLAS BOAS – ART 184 E 186

Sinopse

A Constituição Federal de 1988 tem um forte viés social. Ela inaugura o Estado Democrático Social de Direito, após 21 anos de restrições. Os artigos 184 e 186, que tratam do direito à propriedade agrária e da sua função social, ilustram o caráter inclusivo da nossa Constituição. O Prof. Rafael Litvin Villas Bôas, do Campus de Planaltina – UnB, é o convidado deste episódio.